Termos de Serviço

Última Atualização: 31 de Outubro de 2025

Bem-vindo à DialogaCore. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu acesso e uso dos serviços de automação de conversação, software e plataforma oferecidos pela DialogaCore Tecnologia LTDA ("DialogaCore", "nós").

Ao criar uma conta ou usar nossos Serviços, você concorda em se vincular a estes Termos. Se você não concorda, não utilize os Serviços.

1. Descrição dos Serviços

A DialogaCore fornece uma plataforma de software como serviço (SaaS) que permite aos clientes ("Você") implantar e gerenciar Agentes de Inteligência Artificial para automatizar interações com seus consumidores finais ("Usuários Finais") através de canais de mensagens como o WhatsApp.

2. Contas e Responsabilidades

Cadastro: Você deve fornecer informações precisas e completas ao criar sua conta, incluindo dados fiscais para faturamento.

Segurança: Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

Responsabilidade como Controlador: Você reconhece que, em relação aos dados de seus Usuários Finais, você atua como Controlador de Dados sob a LGPD. É sua exclusiva responsabilidade garantir que possui a base legal e o consentimento necessários para coletar e processar os dados de seus Usuários Finais através de nossos Serviços.

3. Planos, Faturamento e Pagamentos

Planos: Oferecemos diferentes planos de assinatura ("Planos"), detalhados em nossa documentação oficial. Cada plano possui um limite de "Resultados" (ações de valor, como agendamentos) e um conjunto de funcionalidades.

Faturamento: As taxas de assinatura são cobradas mensalmente, de forma antecipada.

Impostos: Todos os preços excluem impostos e taxas governamentais, que serão adicionados à sua fatura conforme a legislação aplicável.

Falha no Pagamento: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços se o pagamento não for efetuado dentro do prazo estipulado.

4. Política de Uso Aceitável

Seu uso dos Serviços está sujeito à nossa Política de Uso Aceitável (AUP), que está incorporada a estes Termos por referência. A violação da AUP constitui uma violação destes Termos e pode resultar na suspensão ou encerramento imediato de sua conta. Você concorda em não usar os Serviços para atividades ilegais, envio de SPAM, coleta de dados sensíveis ou qualquer outra atividade proibida detalhada na AUP.

5. Propriedade Intelectual

Nossa Propriedade: Nós possuímos todos os direitos, títulos e interesses sobre a plataforma DialogaCore, o software, a documentação e as marcas registradas.

Sua Propriedade: Você retém todos os direitos, títulos e interesses sobre seus dados de negócio, sua base de conhecimento e os dados de seus Usuários Finais ("Seus Dados"). Você nos concede uma licença limitada para usar Seus Dados exclusivamente com o propósito de fornecer os Serviços a você.

6. Cancelamento e Rescisão

Cancelamento por Você: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do seu Agente. O cancelamento entrará em vigor ao final do ciclo de faturamento atual. Não haverá reembolso por períodos parciais.

Rescisão por Nós: Podemos suspender ou rescindir seu acesso aos Serviços se você violar estes Termos ou a nossa AUP.

7. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

Os Serviços são fornecidos "COMO ESTÃO", sem garantias de qualquer tipo.

Em nenhuma circunstância a DialogaCore será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais. Nossa responsabilidade total por quaisquer reclamações relacionadas a estes Termos ou aos Serviços não excederá o valor total pago por você nos três (3) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

8. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São paulo, SP, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.