Termos de Serviço

Última Atualização: 31 de Outubro de 2025

Bem-vindo à DialogaCore. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu acesso e uso dos serviços de automação de conversação, software e plataforma oferecidos pela DialogaCore Tecnologia LTDA ("DialogaCore", "nós").

Ao criar uma conta ou usar nossos Serviços, você concorda em se vincular a estes Termos. Se você não concorda, não utilize os Serviços.

1. Descrição dos Serviços

A DialogaCore fornece uma plataforma de software como serviço (SaaS) que permite aos clientes ("Você") implantar e gerenciar Agentes de Inteligência Artificial para automatizar interações com seus consumidores finais ("Usuários Finais") através de canais de mensagens como o WhatsApp.

2. Contas e Responsabilidades

Cadastro: Você deve fornecer informações precisas e completas ao criar sua conta, incluindo dados fiscais para faturamento.

Segurança: Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

Responsabilidade como Controlador: Você reconhece que, em relação aos dados de seus Usuários Finais, você atua como Controlador de Dados sob a LGPD. É sua exclusiva responsabilidade garantir que possui a base legal e o consentimento necessários para coletar e processar os dados de seus Usuários Finais através de nossos Serviços.

3. Planos, Faturamento e Pagamentos

Planos: Oferecemos diferentes planos de assinatura ("Planos"), detalhados em nossa documentação oficial. Cada plano possui um limite de "Resultados" (ações de valor, como agendamentos) e um conjunto de funcionalidades.

Faturamento: As taxas de assinatura são cobradas mensalmente, de forma antecipada.

Impostos: Todos os preços excluem impostos e taxas governamentais, que serão adicionados à sua fatura conforme a legislação aplicável.

Falha no Pagamento: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços se o pagamento não for efetuado dentro do prazo estipulado.

4. Política de Uso Aceitável

Seu uso dos Serviços está sujeito à nossa Política de Uso Aceitável (AUP), que está incorporada a estes Termos por referência. A violação da AUP constitui uma violação destes Termos e pode resultar na suspensão ou encerramento imediato de sua conta. Você concorda em não usar os Serviços para atividades ilegais, envio de SPAM, coleta de dados sensíveis ou qualquer outra atividade proibida detalhada na AUP.

5. Propriedade Intelectual

Nossa Propriedade: Nós possuímos todos os direitos, títulos e interesses sobre a plataforma DialogaCore, o software, a documentação e as marcas registradas.

Sua Propriedade: Você retém todos os direitos, títulos e interesses sobre seus dados de negócio, sua base de conhecimento e os dados de seus Usuários Finais ("Seus Dados"). Você nos concede uma licença limitada para usar Seus Dados exclusivamente com o propósito de fornecer os Serviços a você.

6. Cancelamento e Rescisão

Cancelamento por Você: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do seu Agente. O cancelamento entrará em vigor ao final do ciclo de faturamento atual. Não haverá reembolso por períodos parciais.

Rescisão por Nós: Podemos suspender ou rescindir seu acesso aos Serviços se você violar estes Termos ou a nossa AUP.

7. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

Os Serviços são fornecidos "COMO ESTÃO", sem garantias de qualquer tipo.

Em nenhuma circunstância a DialogaCore será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais. Nossa responsabilidade total por quaisquer reclamações relacionadas a estes Termos ou aos Serviços não excederá o valor total pago por você nos três (3) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

8. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

Terms of Service

Last Updated: October 31, 2025

Welcome to DialogaCore. These Terms of Service ("Terms") govern your access to and use of the conversational automation services, software, and platform offered by DialogaCore Tecnologia LTDA ("DialogaCore", "we", "us").

By creating an account or using our Services, you agree to be bound by these Terms. If you do not agree, do not use the Services.

1. Description of Services

DialogaCore provides a software-as-a-service (SaaS) platform that allows customers ("You") to deploy and manage Artificial Intelligence Agents to automate interactions with their end consumers ("End Users") through messaging channels such as WhatsApp.

2. Accounts and Responsibilities

Registration: You must provide accurate and complete information when creating your account, including tax data for billing purposes.

Security: You are responsible for maintaining the confidentiality of your access credentials and for all activities that occur under your account.

Responsibility as Controller: You acknowledge that, with respect to your End Users' data, you act as the Data Controller under the LGPD. It is your sole responsibility to ensure that you have the necessary legal basis and consent to collect and process your End Users' data through our Services.

3. Plans, Billing, and Payments

Plans: We offer different subscription plans ("Plans"), detailed in our official documentation. Each plan has a limit of "Results" (value actions, such as bookings) and a set of features.

Billing: Subscription fees are charged monthly, in advance.

Taxes: All prices exclude taxes and government fees, which will be added to your invoice in accordance with applicable law.

Payment Failure: We reserve the right to suspend or terminate your access to the Services if payment is not made within the stipulated period.

4. Acceptable Use Policy

Your use of the Services is subject to our Acceptable Use Policy (AUP), which is incorporated into these Terms by reference. A violation of the AUP constitutes a breach of these Terms and may result in the immediate suspension or termination of your account. You agree not to use the Services for illegal activities, sending SPAM, collecting sensitive data, or any other prohibited activity detailed in the AUP.

5. Intellectual Property

Our Property: We own all rights, title, and interest in the DialogaCore platform, the software, the documentation, and the trademarks.

Your Property: You retain all rights, title, and interest in your business data, your knowledge base, and your End Users' data ("Your Data"). You grant us a limited license to use Your Data solely for the purpose of providing the Services to you.

6. Cancellation and Termination

Cancellation by You: You may cancel your subscription at any time through your Agent. The cancellation will take effect at the end of the current billing cycle. There will be no refunds for partial periods.

Termination by Us: We may suspend or terminate your access to the Services if you violate these Terms or our AUP.

7. Disclaimer of Warranties and Limitation of Liability

The Services are provided "AS IS", without warranties of any kind.

Under no circumstances shall DialogaCore be liable for any indirect, incidental, or consequential damages. Our total liability for any claims related to these Terms or the Services shall not exceed the total amount paid by you in the three (3) months prior to the event giving rise to the claim.

8. Governing Law and Jurisdiction

These Terms shall be governed by the laws of the Federative Republic of Brazil. The courts of the District of São Paulo, SP, Brazil, are elected to settle any disputes arising from these Terms.